A Comissão de Estudos de Cilindros para Gases e Acessórios da ABNT, CE-04:009.07, recebeu a informação de que se está estudando no Brasil a possibilidade de marcar por punção o número do chassis do veículo no cilindro de armazenamento de GNV dos automóveis. Isto seria efetuado para tentar-se diminuir a incidência de roubo de veículos convertidos cuja finalidade seria o roubo do cilindro e kit de conversão. A posição da Comissão de Estudos sobre este assunto foi de preocupação e contrariedade face aos aspectos abaixo:

1 – Qualquer marcação por punção efetuada no cilindro somente pode ser executada por pessoal qualificado para tal, pois uma marcação indevida pode danificar o cilindro e inutilizá-lo, pelo comprometimento da resistência mecânica do aço. É uma questão de segurança!

2 – Tal marcação limitaria o proprietário a utilizar este cilindro apenas para aquele veículo cujo chassis estaria marcado por punção, tornando assim parte integrante do veículo e ao proprietário, restaria a alternativa de compra de um novo equipamento caso este pretenda trocar de veículo, coisa muito comum de acontecer normalmente. Com a marcação sugerida do número do chassi, o proprietário por se sentir prejudicado poderia optar em regravar a numeração de um outro chassi ou sucatear o cilindro, caso não o consiga vender com o veículo.

3 – Existem exigências documentais e de inspeção do Inmetro para a legalização dos veículos convertidos que são verificadas pelos Organismos de Inspeção/Detrans, a exemplo da Nota Fiscal da conversão, certificado do cilindro, onde consta o número do cilindro, para que seja concedido ao proprietário do veículo a documentação de trânsito correspondente. Estas verificações deveriam evitar que cilindros roubados fossem instalados, tornando desnecessário outro tipo de medida.

4 – Caberia à fiscalização das Polícias Rodoviárias a verificação da documentação do veículo no dia-a-dia, comprovando-se a compatibilidade do registro do veículo e o kit gás instalado.

5 – As marcações feitas em um cilindro são normalizadas internacionalmente e não podem se confundir com outras que por ventura se deseje colocar.

Assim, esta CE, que é o fórum nacional técnico de normatização para cilindros, não pode concordar com esta proposta por ser incoerente no que diz respeito a integridade e segurança do cilindro, e conseqüentemente de pessoas, bem como tentar criar uma nova identificação para o controle que fatalmente ocorrerá diante dos organismos competentes.

Colaboração: Comissão de Estudos de Cilindros para Gases e Acessórios da ABNT.

Os fabricantes de cilindros que armazenam gases a alta pressão, contam hoje com uma tecnologia muito mais apurada, do que aquela utilizada há vários anos atrás. As normas antigas se concentravam mais no aspecto da segurança, pesquisas nesse campo, conseguiram abordar ao mesmo tempo, os aspectos quanto à resistência mecânica e o menor peso possível, sem afetar a segurança do cilindro. Representantes do Inmetro e da ABNT realizaram um estudo de viabilidade para a adoção das normas de fabricação de cilindros para gases à alta pressão, direcionados principalmente para os cilindros que armazenam o gás natural veicular.

Segundo o representante do Inmetro e responsável pelo programa de avaliação da conformidade de cilindros para GNV, engenheiro Italo Oliveto, a regulamentação técnica do Inmetro somente permite a comercialização de cilindros fabricados pela norma ISO 4705 para cilindros de aço e norma ISO 11439 para cilindros fabricados de material composto. A norma ISO 4705, publicada em 1983, foi substituída pela ISO, através da norma ISO 9809-1. A norma ISO 11439 está sendo revisada e assim que for publicada esta revisão, estaremos publicando as Portarias do Inmetro, permitindo então os usos destas normas. Os fabricantes e distribuidores terão um prazo adequado para a normalização do mercado, face às mudanças devidas.

Quanto a requalificação destes cilindros, continuaremos a adotar a norma NBR 12274, para os cilindros de aço e a norma ISO 11623, que será adequada a uma norma brasileira, no caso dos cilindros fabricados de material composto, esclarece Oliveto.

Com relação ao Mercosul, vamos iniciar a discussão a respeito da harmonização de uma regulamentação técnica, com vistas a facilitar o comércio de cilindros neste mercado. Assim sendo, na primeira reunião deste ano, que acontecerá na semana de 20 a 24 de março, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, os países membros do Mercosul deverão apresentar suas propostas com relação aos projetos de fabricação de cilindros, assim como definir a base normativa que deverá ser seguida para a harmonização mencionada. Nesta ocasião o Brasil apresentará a sua proposta com base nas normas da ISO, seguindo a tendência da base normativa brasileira, conclui Oliveto.